A realização da 64ª Festa do Ovo, em Bastos, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (16). Após a decisão judicial que condicionou o evento à apresentação da documentação de segurança, a Prefeitura de Bastos protocolou nos autos todos os documentos exigidos pela Justiça, incluindo o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) temporário, afastando a pendência que havia motivado a ameaça de suspensão da festa.

Na petição apresentada à Vara Única da Comarca de Bastos, a Procuradoria Jurídica do município informou que toda a documentação solicitada foi providenciada e sustentou que, diante do cumprimento das exigências impostas pela decisão judicial, a 64ª Festa do Ovo terá prosseguimento, salvo eventual decisão em sentido contrário.

Entre os documentos anexados está o AVCB temporário emitido pelo Corpo de Bombeiros para as instalações provisórias do recinto da festa. O documento autoriza a realização do evento até o dia 27 de julho, estabelece capacidade máxima de 11.257 pessoas e fixa uma série de medidas obrigatórias, como controle eletrônico de público, brigadistas, seguranças, manutenção das rotas de fuga e observância das normas de prevenção e combate a incêndios.

Também foi juntado aos autos o relatório de vistoria da Polícia Militar, elaborado após inspeção realizada no Recinto de Exposições "Kisuke Watanabe". O parecer apontou que, observadas as condições verificadas durante a vistoria e cumpridas as orientações de segurança, não havia impedimento, sob o aspecto da segurança pública, para a realização da festa, ressaltando que o promotor do evento permanece responsável pela manutenção de todas as condições durante o período de realização.

Antes da emissão do AVCB temporário, o comandante do Posto de Bombeiros de Tupã, 1º Tenente João Vitor Caetano Ayres, já havia informado ao Judiciário que o projeto técnico do evento estava aprovado e que a vistoria final seria realizada após a conclusão da montagem da estrutura, esclarecendo ainda que todos os trâmites para a emissão do documento estavam em conformidade com a legislação vigente.

Após a apresentação da documentação complementar, o processo foi novamente encaminhado ao Ministério Público, que tomou ciência dos documentos apresentados.

Com a regularização das exigências estabelecidas pela Justiça, a principal pendência que colocava em risco a realização da tradicional Festa do Ovo foi sanada. Assim, a Prefeitura de Bastos informou que dará prosseguimento à realização do evento, permanecendo apenas a possibilidade de eventual decisão judicial em sentido contrário.