A 64ª edição da Festa do Ovo, em Bastos, sofreu um duro revés na Justiça. A Vara Única da Comarca concedeu tutela de urgência na ação civil pública de n. 1500287-65.2026.8.26.0069, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e determinou que a Prefeitura se abstenha de promover, autorizar ou permitir a realização do evento até que sejam apresentados todos os documentos obrigatórios de segurança.

Segundo a ação, ainda não haviam sido apresentados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório), o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e a documentação técnica referente ao parque de diversões. A Prefeitura informou ao Judiciário que parte da documentação já havia sido providenciada e alegou que as vistorias somente poderiam ser emitidas após a conclusão da montagem das estruturas, comprometendo-se a apresentá-las antes do início da festa.

Ao analisar o pedido, a juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli entendeu que existe risco concreto à segurança da população caso um evento de grande porte seja realizado sem as certificações exigidas. Na decisão, a magistrada ressalta que a proteção à vida e à integridade física deve prevalecer sobre a realização do evento, destacando a necessidade de rigoroso cumprimento das normas de segurança para locais que recebem grande público.

Com isso, a Justiça determinou que a Festa do Ovo permaneça suspensa até que sejam apresentados o AVCB Provisório, comprovando a segurança das instalações contra incêndio, e o Auto de Vistoria da Polícia Militar, certificando as condições de segurança do recinto.

A decisão estabelece ainda multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também foram comunicados oficialmente para adoção das medidas cabíveis dentro de suas atribuições.