Em mais um duro revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar centenas de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A derrubada do veto ocorreu com ampla maioria nas duas Casas: foram 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados, além de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção no Senado. Para rejeitar o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A decisão marca a segunda grande derrota política de Lula em menos de 48 horas. Na quarta-feira (29), o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, em um episódio histórico que representou a primeira rejeição de um indicado ao STF em mais de 130 anos.

O texto aprovado pelo Congresso altera a forma de cálculo das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, impedindo a soma automática dessas condenações e permitindo a aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo parcial conforme o caso.

Além disso, a proposta prevê redução de pena de um a dois terços para condenados que participaram dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado, organizado ou liderado as ações.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho do projeto que poderia facilitar progressão de regime para condenados por crimes graves, como homicídio qualificado e feminicídio. A medida foi adotada para evitar conflito com a chamada Lei Antifacção e impedir efeitos além do objetivo original do projeto.

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e poderá entrar em vigor após publicação oficial, embora ainda possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

O episódio amplia o desgaste político do Palácio do Planalto e evidencia o momento de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional.