A Câmara Municipal de Tupã deverá analisar nesta segunda-feira, 15 de junho, durante sessões ordinária e extraordinária, um projeto que busca avançar na regularização de chácaras urbanas existentes no município.

Entre os itens da ordem do dia está o Projeto de Resolução nº 1/2026, apresentado pelos vereadores Renato Fresneda Delmori e Antônio Alves de Sousa. A proposta prevê a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) com a finalidade de iniciar estudos e promover ações legislativas voltadas à regularização escritural dessas propriedades.

Segundo o projeto, a comissão terá como objetivo atuar junto aos órgãos públicos competentes para buscar alternativas que permitam viabilizar a regularização documental das chácaras urbanas. A medida pretende abrir caminho para soluções que atendam proprietários que enfrentam dificuldades relacionadas à documentação e ao registro de seus imóveis.

Além da votação do projeto, a sessão contará com a leitura e encaminhamento de diversas indicações, bem como a apreciação de requerimentos e moções apresentados pelos vereadores.