O governo Lula pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, dois dias após o segundo turno das eleições.

Criado pela reforma tributária, o imposto tem como justificativa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança deverá alcançar cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração de minerais e apostas. A previsão da equipe econômica é arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027.

A finalidade declarada não elimina a necessidade de cobrar transparência sobre o custo para a população. Encarecer produtos por meio da tributação também pode reduzir o poder de compra das famílias. O debate exige explicações claras sobre quanto será cobrado e quais impostos deixarão de incidir.

O encaminhamento da proposta depois da eleição merece escrutínio: o eleitor deveria conhecer antecipadamente medidas capazes de afetar seu orçamento. Empresas também precisam dessas definições para planejar investimentos, custos e preços.

Há, porém, uma distinção necessária: a criação do Imposto Seletivo não comprova, por si só, aumento da carga tributária total. Segundo informações sobre a proposta em preparação, a intenção para 2027 é manter uma cobrança equivalente à do IPI nos setores atingidos. O resultado dependerá das alíquotas e das regras de transição.

Cabe ao Congresso exigir que essa promessa seja demonstrada em números. A justificativa de proteger a saúde e o meio ambiente precisa vir acompanhada de critérios verificáveis, para impedir que a regulamentação se transforme em mais uma oportunidade de elevar a arrecadação às custas do consumidor.