O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou ontem, terça-feira (29), que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

Segundo o ministro, o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento.

Renan Filho afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.

Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.

Renan Filho também destacou as desigualdades sociais no acesso à CNH, afirmando que, em muitos casos, as mulheres são excluídas do processo de habilitação. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”

Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.