A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas pública e privadas no estado. Agora, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em votação ocorrida nesta terça-feira (12), deputados aprovaram de maneira simbólica a proposta.

De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, a proposta restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos. O texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é a de que o PL sirva de respaldo a professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e as privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos", afirmou Helou.

No Congresso Nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é pode, se aprovado, vigorar em todo Brasil.

Exceções

O projeto aprovado pela Alesp apresenta algumas situações em que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido:

• Quando houver necessidade pedagógica para a utilização de conteúdos digitais;
• Para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.

Os estudantes que optarem levar os aparelhos para o ambiente escolar deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas, aponta a legislação.