O período de final de ano é tradicionalmente marcado por várias comemorações, incluindo o réveillon, onde ainda é comum o uso de fogos de artifício. E apesar de ser uma prática cada vez em mais em desuso, a Prefeitura lembra a população que o uso de fogos de artifício com estampido é proibido por lei e pode acarretar multa.

De acordo com a Lei Municipal n. 5.395, de 2 de setembro de 2025, de autoria do vereador Antônio Brito, é proibido o manuseio, a utilização, a soltura e a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros, como os chamados “fogos de tiro” ou de “estampidos”, em todo o município.

Ainda segundo a legislação, a proibição do uso de fogos de artifício com estampido vale tanto para recintos fechados e abertos, quanto para áreas públicas e locais privados. 

A Prefeitura lembra também que é permitido apenas o uso de fogos de efeito visual, que produzem efeitos visuais com cores e luz e que apresentem pressão sonora inferior ao limite estabelecido pelo Poder Público Estadual, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Quem descumprir a lei poderá sentir no bolso, já que a multa em caso desrespeito à legislação é de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que totaliza R$ 11.920,00 a partir de 1º de janeiro de 2026.

Respeito e responsabilidade

A Prefeitura destaca a importância da lei, lembrando que esses artefatos representam riscos significativos à saúde e à segurança, especialmente de animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.

A poluição sonora provocada pelos fogos com estampido pode desencadear irritabilidade, distúrbios do sono, crises de ansiedade e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes internados estão entre os grupos mais vulneráveis, podendo sofrer episódios de desregulação sensorial e estresse intenso.

Já nos animais, principalmente cães, gatos e aves, o efeito do barulho tende a ser ainda mais severo. Com audição mais sensível, os animais interpretam os estampidos como ameaça iminente, o que pode provocar estresse extremo e comportamentos de fuga. Em pânico, muitos tentam escapar pulando de janelas, correndo para ruas movimentadas ou se ferindo gravemente.