Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Marília. Em julgamento realizado nesta segunda-feira, os desembargadores reconheceram a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o partido Mobiliza, determinando a anulação dos votos recebidos pela legenda.

O caso teve origem em uma ação que apontou a existência de uma candidatura feminina considerada fictícia, utilizada apenas para atender formalmente à exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional. Após análise das provas apresentadas, o tribunal concluiu que houve irregularidade no registro da candidatura.

Com a decisão, todos os votos obtidos pelo Mobiliza para vereador foram anulados, resultando na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. A candidata apontada como beneficiária da fraude também foi declarada inelegível pelo período de oito anos.

O principal reflexo político da decisão deverá ser a perda do mandato da vereadora Rossana Camacho. Com a recontagem dos votos e a redistribuição das vagas conforme os quocientes eleitoral e partidário, a tendência é que a cadeira passe a ser ocupada por José Carlos Albuquerque, do Podemos, que poderá retornar ao Legislativo mariliense para mais um mandato.

A defesa de Albuquerque já requereu o cumprimento imediato da decisão, buscando acelerar os procedimentos junto à Justiça Eleitoral para a realização da nova totalização dos votos.

A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos e federações reservem, no mínimo, 30% das candidaturas proporcionais para o sexo minoritário. A Justiça Eleitoral tem intensificado nos últimos anos o combate às chamadas candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como "candidaturas laranja", utilizadas apenas para cumprir a exigência legal sem participação efetiva no processo eleitoral.

Caso a decisão seja efetivada após os trâmites legais, a Câmara Municipal de Marília passará por uma alteração em sua composição, refletindo os efeitos do julgamento que reconheceu a fraude eleitoral.