Nesta segunda-feira(14), acontece mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Tupã. As sessão estão ocorrendo de forma presencial no Centro de Convivência Monsenhor Afonso Hafner, localizado quase em frente ao atual prédio da Câmara Municipal, na Rua Cherentes à partir das 20 horas.

A pauta da sessão desta segunda, conta com 16 indicações, 03 moções de congratulações e um Projeto de Lei do Executivo solicitando autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 22.000,00 a ser coberto com recursos do superavit financeiro do município no exercício de 2021, destinado ao pagamento do Auxílio Recomeçar disciplinado na Lei Municipal no 4.636, de 09 de abril de 2013.

A tribua livre foi solicitada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa Marcos Antônio Barbosa, para uso de Maurício Isaga Castro Júnior possa falar sobre os interesses dos professores municipais.

Destaque para indicação 99/2022, do Vereador Ninha Fresneda que "Indica ao Prefeito que viabilize estudo para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel."

Atualmente apenas os imóveis próprios dos templos religiosos são beneficiados com a isenção do tributo. O vereador poderia ter proposto um Projeto de Lei, que se aprovado passaria a vigorar, mas usou um instrumento sem efetividade para tratar a matéria.