O deputado federal Luiz Carlos Motta apresentou, em Brasília, o Projeto de Lei 692/26, que prevê a atualização dos valores pagos pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde a cada seis meses. Atualmente, a revisão ocorre apenas uma vez por ano, o que, segundo o parlamentar, não acompanha a realidade dos custos hospitalares.

A proposta altera a Lei 8.080/1990, que rege o funcionamento do sistema público de saúde, e tem como objetivo enfrentar a defasagem nos repasses financeiros. Essa situação, ao longo dos anos, tem impactado diretamente a manutenção de Santas Casas, hospitais filantrópicos e demais instituições que atendem pelo SUS.

De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, essas unidades são responsáveis por mais de 40% das internações de média e alta complexidade no país. Mesmo com esse papel essencial, muitas enfrentam dificuldades financeiras, já que os valores pagos pelos procedimentos não cobrem integralmente os custos.

Atualmente, a legislação prevê a revisão anual da tabela, conforme estabelecido pela Lei 14.820/2024. No entanto, o projeto apresentado pelo deputado propõe reduzir esse intervalo para seis meses, tornando os ajustes mais ágeis e compatíveis com a inflação e com os avanços tecnológicos constantes na área da saúde.

Segundo Motta, a remuneração atual cobre apenas cerca de 60% dos custos reais das instituições, o que gera endividamento e coloca em risco a continuidade dos atendimentos. Com a mudança, a expectativa é garantir maior equilíbrio financeiro aos prestadores de serviço e, consequentemente, mais qualidade e segurança no atendimento à população.

A proposta mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde na definição dos reajustes, respeitando a disponibilidade orçamentária, mas busca dar mais dinamismo ao processo, acompanhando de forma mais fiel a realidade enfrentada pelos hospitais.