O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tupã, instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na seleção de projetos financiados pelo Fundo Municipal de Cultura nos editais nº 008/2024, 009/2024 e 010/2024. 

As apurações apontam falhas na condução do processo seletivo, incluindo ausência de banca de heteroidentificação racial, participação de proponentes não residentes no município e simplificação excessiva dos critérios de avaliação.

A denúncia foi apresentada por uma artesã que participou do edital 008/2024 e foi desclassificada por não atingir a nota mínima. Ela alegou que outros candidatos, com notas inferiores, foram aprovados, além de questionar a veracidade de autodeclarações raciais de alguns contemplados.

Constatações do MP

De acordo com os documentos, a Prefeitura reconheceu que:
•    Os editais exigiram apenas propostas de até 10 linhas, sem critérios técnicos detalhados, permitindo que alguns projetos ultrapassassem o limite estabelecido.
•    Uma das contempladas, identificada como Marlene Fagnani, não residia em Tupã, contrariando as regras do edital.
•    Não houve formação de banca de heteroidentificação para análise das cotas raciais, apenas uma comissão geral de avaliação.
•    Dois candidatos aprovados com notas abaixo da média de corte foram posteriormente desclassificados após recurso.

Recomendações
O promotor de Justiça Thiago Alves de Oliveira expediu recomendação administrativa para que, nos próximos editais:
1.    Seja criada banca de heteroidentificação para avaliação de candidatos que concorrem por cotas raciais.
2.    Sejam adotadas medidas para garantir que apenas residentes no município participem da seleção.
3.    Os processos sigam rigorosamente a legislação pertinente, incluindo a Portaria MinC nº 29/2009 e a Lei nº 8.666/1993.

Situação Atual

O caso chegou a ter pedido de arquivamento pelo MP, sob a alegação de que a Prefeitura teria adotado medidas para evitar novas falhas. No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público converteu o julgamento em diligência, solicitando novos esclarecimentos sobre:
•    Possível anulação dos certames;
•    Efeitos práticos dos editais;
•    Devolução de valores aos proponentes;
•    Medidas corretivas adotadas;
•    Cumprimento das recomendações do MP.

Em 4 de agosto de 2025, o MP enviou novo ofício ao secretário municipal de Cultura, Luís Carlos dos Passos Sanches, dando prazo de 30 dias para as respostas. O procedimento segue em andamento e aguarda manifestação da Prefeitura. O espaço segue aberto para ex-secretária se manifestar.