Por 12 votos favoráveis e dois contrários sendo um do líder do Governo, Lucas Hatano e do vereador Israel “Tutu”, a Câmara Municipal aprovou na noite da última segunda-feira, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do vereador Eduardo Akira Edamitsu, “Shigueru” (PL), que determina que a Prefeitura de Tupã pague os R$ 6 milhões à Santa Casa de Tupã até o dia 20 de dezembro, “sob pena de crime de responsabilidade”. 

O dinheiro será usado para reforma do laboratório (R$ 1,2 milhão) e compra de um equipamento de ressonância magnética (R$ 4,8 milhões). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito. 

Cabe destacar que, com a aprovação da medida pelos vereadores, o prefeito terá 15 dias para sancionar o projeto de lei, mas na prática, como a proposta foi aprovada com pagamento até o dia 20, o chefe do poder Executivo teria, de fato, nove dias para sancionar a nova lei. Caso o prefeito não sancione o projeto de lei no prazo legal, de 15 dias, o mesmo retornará ao poder Legislativo e poderá ser sancionado pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Gasparetto (PSD).  Mas até que tudo isso seja feito, a nova legislatura poderá ter sido iniciada.

‘Racha’
A votação mostrou que o grupo de situação está “rachado” na Câmara Municipal, o que ficou mais claro após a derrota de Wilson Quiles, “Quilão” (PSD), nas urnas.  Dos 14 vereadores que votaram, 12 faziam parte da coligação de situação “Tupã do Lado Certo”, mas apenas dois votaram de acordo com o prefeito. Isso mostra que a próxima gestão deverá saber trabalhar com o “descontentamento” da base aliada com o atual governo, para ampliar o apoio na câmara, a partir do ano que vem. 

Preocupação
O autor da emenda, vereador “Shigueru”, disse que sua maior preocupação com o atraso no repasse desses recursos é com a previsão de novas altas do dólar. “O dinheiro chegou nas contas da prefeitura, no mês de julho. Mas hoje o dólar bateu mais de R$ 6,00. E para o ano que vem, a previsão é que passe dos R$ 7,00”, disse o parlamentar, ao explicar que o equipamento de ressonância magnética é comprado em dólar.  “Se fizer a negociação agora, é mais fácil de ‘amarrar’ o preço. Minha preocupação é a população ficar desassistida pela falta do equipamento”, acrescentou. 
A previsão é de que a empresa entregue o equipamento em até seis meses após a compra. 

Acordo político
Gasparetto disse que sancionará a proposta, caso o prefeito vete o projeto de lei. Apesar de a verba não ser “carimbada”, ou seja, não foi encaminhada à Prefeitura de Tupã com essa destinação específica, Gasparetto explicou que esse foi um acordo político entre o prefeito e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O Tarcísio anunciou essa verba no dia da inauguração da ponte [na Rua Sílvio Bolcato]”, disse. “A verba veio como custeio, porque se não é custeio, demora mais. Mas isso foi um acordo político que deve ser cumprido”, completou.