A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.

A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).

"Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado.

No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.

E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

Por nota, o Governo de São Paulo informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. Assim que isso ocorrer, analisará o caso e adotará as medidas recursais cabíveis.