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Para driblar decisão judicial Prefeito Caio Aoqui renomeia e cria mais de 40 cargos comissionados

Terça, 19 de Mar. de 2024
Fonte: Redação Mais Tupã!

Há menos de um mês o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que os 104 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Tupã são inconstitucionais e foi dado prazo de 120 dias para que sejam exonerados os ocupantes dos cargos. Pois bem, o Prefeito Caio Aoqui na tarde de ontem, segunda-feira enviou à Câmara Municipal uma emenda ao projeto de desmembramento da Secretária de Educação, Cultura e Esportes. que tinha como data final para ser votado a sessão de ontem da casa legislativa, renomeando e assim recriando 42 cargos comissionados. 

A manobra política do Governo Aoqui tem como principal objetivo manter os aliados de confiança do Prefeito nos cargos. 

Como se tratava de um projeto que deveria ser votado na noite de ontem, a sessão ordinária da Câmara Municipal foi suspensa por três vezes para que fossem dados os pareceres pelas comissões parlamentares, que após muita discussão foi dado parecer favorável a tramitação da emenda, que sequer apresentava o impacto orçamentário para a criação dos 42 cargos, sendo que 13 deles são de "subsecretários". 

Por 11 votos favoráveis e 3 contrários a emenda e o projeto foram aprovados, sendo que foram favoráveis os vereadores, Pastor Eliézer, Claudinha do Povo, Antônio Brito, Hatano, Sandra Enfermeira, Claudinha do Povo, Alexandre Scombatti, Ribeirão, Paulo da Farmácia, Du do Serv Festa e Charles dos Passos. Foram contrários os vereadores Marcos Gasparetto, Renatinho da Garagem e Cristina Vicente.

Com a aprovação do Projeto a cidade de Tupã passa a ter 15 secretarias e 13 cargos de subsecretários. 

O que causou estranheza em alguns vereadores foi o envio do da emenda já no final da tarde de ontem, para ser votada na sessão das 20 horas, sem tempo para discussão do projeto e a necessidade da criação de cargos que já foram julgados irregulares pela Justiça, tendo apenas mudado a redação. 

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