Foi aprovado na sessão camarária de ontem, segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar 26/2023 que autoriza o Governo Municipal a contratar um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, FINISA.
O projeto que foi protocolado na casa de leis na última sexta-feira, teve uma tramitação extremamente rápida, e teve como seu único crítico dentro do poder legislativo o Vereador Renato Fresneda Delmori (PL), Renatinho da Garagem.
Durante os debates o Vereador Renatinho da Garagem contestou a falta de informações relativas ao valor total da transação financeira, e foi prontamente rebatido pelo Líder do Governo na Câmara o Vereador Lucas Hatano (PSD), que tentou justificar a falta de informações relatando que foi juntado ao projeto um estudo de Impacto orçamentário-financeiro, mas não detalha o valor total a ser pago no empréstimo.
Em dado momento, até em tom de deboche o vereador disse que quem irá pagar pelo empréstimo "é a população de Tupã, é a cidade, é o município, não é o Prefeito" (SIC), por este motivo o Vereador Renatinho não deveria se preocupar.
O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Gasparetto também defendeu a contratação do empréstimo e destacou a importância dos investimentos na cidade.
Como esperado o PLC 26/2023 foi aprovado com 13 votos favoráveis e apenas 1 contrário e um vereador esteve ausente na sessão.
Um dos fatores que acalorou as discussões foi a taxa de juros e correção. Em 2020, quando houve a contratação de um empréstimo de 18 milhões a taxa de juros era aproximadamente 6% com correção pelo índice CDI que girava em torno de 2,75%. Para a contratação deste ano a taxa de juros é de 3,9%, menor que em 2020, mas no entanto o CDI, que segue sendo o índice de correção está em torno de 12,60%, o que torna a operação de crédito muito mais cara para os cofres públicos.
Há uma estimativa de que a Prefeitura de Tupã pague mais de 10 milhões de reais juros ao final da liquidação do empréstimo junto a Caixa Econômica Federal.