A Câmara Municipal de Bastos abriu Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a suposta contratação de um funcionário fantasma pela Prefeitura da cidade. A CEI foi aberta na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (4).

A denúncia envolve um ex-servidor nomeado para o cargo de motorista de provimento efetivo na Divisão de Almoxarifado, o qual, segundo a queixa, nunca compareceu para exercer as funções para qual foi designado.

A CEI é composta por Adauto Dias do Prado (MDB), como presidente, e outros quatro vereadores. O grupo tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar um relatório com os apontamentos para ser lido em plenário.

Inquérito Civil Público 

O caso em questão já vem sendo investigado pelo Ministério Público de Bastos, sendo que tramita um Inquérito Civil Público de número 14.0597.0000237/2023-1, onde o ex-servidor público, Sidney Sabino Ferreira confessou que era um “funcionário fantasma”. 

Após confessar a prática do fato, isto é, que era funcionário da Prefeitura de Bastos, recebia seus vencimentos, mas não cumpria sua jornada de trabalho, o investigado celebrou com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO acordo de não persecução cível, em razão do ato de improbidade administrativa por ele cometido.  Trecho retirado do documento de Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil Público.

Com a confissão do investigado foi firmado junto ao Ministério Público dois acordos um de não persecução cível e um de não persecução penal, sendo que Sidney deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 36.532,22 em face ao eventual enriquecimento ilícito, e a quantia de R$ 10.959,66 como multa pelo ato. 

Já em relação aos superiores hierárquicos de Sidney foi instaurando um procedimento preparatório de inquérito civil de número SEI nº 29.0001.0195108.2023-50 que ainda está em tramitação no Ministério Público de Bastos, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa.