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Lula defende voto secreto de ministros do STF

Terça, 5 de Set. de 2023
Fonte: Revista Oeste

Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. A declaração, feita na live semanal Café com o presidente, veio depois das críticas de aliados de Lula a Cristiano Zanin, o primeiro indicado do petista para o STF neste mandato. Entretanto, na live, Lula não citou seu ex-advogado.

“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, declarou Lula.

Com o voto secreto, o presidente pretende preservar os ministros das críticas. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família porque tem um cara que não gostou de
uma decisão dele.”

A sugestão de Lula contraria frontalmente a Constituição Federal. A publicidade dos atos públicos é um princípio constitucional, estabelecido no artigo 37. Além disso, a legislação processual prevê que o sigilo das decisões judiciais é exceção para casos previstos em lei. A regra é a publicidade e transparência.

Zanin foi alvo de aliados de Lula, como políticos do Psol, e de influenciados progressistas depois que ele votou contra a liberação da maconha para uso pessoal e contra a equiparação de ofensas a pessoas LGBT ao crime injúria racial.

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