Boa tarde! Terça, 3/Dez./2024
Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Os prefeitos nordestinos vêm anunciando, desde a semana passada, a paralisação desta quarta-feira. Mesmo diante da ameaça de o movimento se espalhar pelo Brasil em poucos dias, considerando que iniciou ainda neste mês de agosto e já envolve entidades de prefeitos de outras regiões do país, o governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Até o final da tarde de terça-feira (29), nenhuma “nota pública” ou manifesto havia sido postado nos sites oficiais da Presidência da República.
Procuradas por telefone, as assessorias de Imprensa do Ministérios das Cidades e da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto pediram que a reportagem enviasse a demanda por e-mail – o que foi atendido imediatamente. Embora empenhadas em atender a demanda do portal Brasil 61, até o fechamento desta matéria as assessorias ainda não tinham um posicionamento sobre o assunto.
O povo brasileiro soube, através da Imprensa, que a região Nordeste garantiu a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), nas eleições do ano passado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula foi majoritariamente o mais votado, por exemplo, na Bahia. Dos atuais 39.283.021 eleitores nordestinos, um total de 10.531.439 estão localizados naquele estado — o mais populoso da região.
Governada há 16 anos pelo Partido dos Trabalhadores, de acordo com as urnas eletrônicas do TSE a Bahia deu 72% dos votos válidos ao atual presidente da República. Foi o segundo melhor desempenho de Lula em todo o país, totalizando 6.097.815 dos votos válidos — atrás apenas do Piauí, onde obteve 76,84%. Ele venceu em 415, dos 417 municípios baianos.
Foi na Bahia que iniciou o atual movimento de prefeitos que promete dor de cabeça a Lula, fechando as portas de prefeituras nesta quarta-feira (30), em protesto contra a distribuição de impostos que o governo federal repassa aos municípios. A principal reclamação são os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado baixo pelos gestores municipais, além do atraso no pagamento das emendas parlamentares.
