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STF volta a julgar se porte de drogas pode ser descriminalizado

Quarta, 24 de Mai. de 2023
Fonte: Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira, 24, a descriminalização do porte de drogas. A retomada do julgamento ocorre quase dez anos após seu início, em 2015.

Três ministros já haviam declarado voto: Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso consideraram que a criminalização do porte de drogas fere a vida privada do indivíduo. O terceiro ministro a votar foi Edson Fachin que defendeu que a descriminalização fosse feita "exclusivamente" para o porte de maconha.

Relator do projeto, Mendes defendeu ainda que o portador de drogas não seja punido criminalmente, mas que possa sofrer restrições administrativas.

Veja como votaram os ministros em 2015:

• Gilmar Mendes: a favor da descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal.

• Edson Fachin: a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

• Luís Roberto Barroso: a favor da descriminalização do porte e do cultivo de maconha para uso pessoal. Estabelece parâmetros para diferenciar porte de tráfico: 25 gramas de maconha e cultivo de seis plantas fêmeas.

O caso que está sendo analisado trata do requerimento aberto por Francisco Benedito de Souza, que foi detido com uma pequena quantidade de maconha, em São Paulo. A decisão do julgamento, no entanto, deverá afetar não só a vida de Benedito de Souza, já que o STF considerou que o tema tem repercussão geral e, assim, servirá como base para processos posteriores.

Como a votação começou em 2015, ainda estava entre os ministros Teori Zavascki, que foi quem pediu vista dos autos para analisar melhor a questão. Porém, ele morreu em 2017 em um acidente de avião. Com isso, quem entra em seu lugar para votar é o ministro Alexandre de Moraes.

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