O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou a arte sacra do grupo de projetos religiosos atendidos pela Lei Rouanet. Desde 2021, no governo de Jair Bolsonaro, esse segmento foi incluído no programa de fomento à cultura.

Na época, ficou estabelecido que representantes da arte sacra comporiam também a comissão que escolhe os projetos aprovados na Lei Rouanet.

A exclusão da arte sacra dos segmentos atendidos pela Lei Rouanet é uma das principais mudanças promovidas pelo governo federal.

Em 2021, o então chefe da Secretaria de Cultura, Mário Frias, colocou como parte da Lei Rouanet o apoio às atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Com essa medida, chegou a crescer o número de projetos de cunho religioso beneficiados pela lei.

Essa não foi a única mudança feita na Lei Rouanet pelo atual governo. Agora, os segmentos que continuam sendo contemplados pela legislação são estes: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.

Ao assinar as mudanças na Lei Rouanet, Lula disse que “a guerra em defesa da cultura contra nós vai ser muito grande”.

O Ministério da Cultura divulgou nota na noite desta sexta-feira (24) afirmando que mantém a arte sacra na lista de projetos que podem ser contemplados pela Lei Rouanet. De acordo com o texto, com o novo decreto sobre as leis de fomento à cultura, a arte sacra deixou de ser um segmento à parte e voltou a ser classificada enquanto gênero artístico.

Veja os principais pontos do novo decreto:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
O colegiado, durante a gestão Bolsonaro, foi esvaziado e perdeu seu caráter consultivo, passando a atuar apenas na análise de recursos de projetos barrados na captação via Rouanet. A ideia é que, agora, a comissão seja reativada e tenha sua atuação ampliada. Será obrigatória a participação de ao menos um  representante de povos originários, da cultura popular e de especialistas em acessibilidade e no combate à discriminação.

Fim da arte sacra 

Incluída na abrangência da Rouanet em 2021, pelo governo Bolsonaro, a arte sacra será removida do escopo. À época, inclusive, chegou a crescer o número de projetos de cunho religioso beneficiados pela lei. Agora, as modalidades contempladas serão artes cênicas e visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.

Ações afirmativas 

O novo decreto deverá estimular ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos considerados minorizados. As ações afirmativas e reparatórias, diz o MinC, poderão ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais e da previsão de cotas.

Descentralização

O texto quer incentivar investimentos em todas as regiões, com medidas de democratização de acesso e ações de regionalização nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social.