A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou, na noite desta segunda-feira (17), os dois Projetos de Lei (PLs) que estavam pautados. Ambos são referentes a gestão do orçamento.

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL 65/22), que trata da autorização para que a Prefeitura conceda repasses financeiros referentes a emendas impositivas dos vereadores. No total, serão destinados R$ 481.400,00 a onze entidades.

Com as emendas impositivas, devem ser contempladas a Associação Infantil Tupã Esporte Clube, Associação Tupã Basquete, Centro de Estudos e Recuperação para a vida, Clube Recreativo Alto Sumaré, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tupã e Região e Associação Bethel de Tupã.

Os recursos beneficiam ainda o Centro de Integração da Criança e Adolescente "Dr. Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante" (CIM), a Associação de Bairros "Unidos Venceremos", a Casa dos Velhos, a Associação Sul-Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS Lar Santo Antônio) e a Santa Casa de Misericórdia de Tupã.

Na Ordem do Dia, a Câmara Municipal votou ainda PL de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito de R$ 999.893,96 para suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura. Os valores são provenientes de anulação de dotações orçamentárias.

Na prática o texto aprovado vai permitir que o prefeito faça o remanejamento de recursos para finalidades diversas das que estavam inicialmente previstas no orçamento vigente, em um procedimento comum na gestão fiscal.

Legislativo aprovou ainda dez indicações dos vereadores e três moções de congratulações. Foram lidos – e passaram a tramitar na Casa - dois novos PLs.

O primeiro é o PL 66/2022, que institui no município de Tupã o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. A autoria é de Israel Velloso da Silva Neto, o Tutu (PSD).

Ingressou também o Projeto de Lei 69/2022, que declara de Utilidade Pública Municipal o Tupã Atlético Clube. A iniciativa é do vereador Marcos Rogério Gasparetto (PSD).