A Receita Federal anunciou que ampliará a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes a partir de 2025. A medida tem como objetivo aumentar o controle sobre operações suspeitas e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
A principal novidade é o monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas. Essas operações incluem transações feitas por meio de operadoras de cartão de crédito e das chamadas "instituições de pagamento".
Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, eram obrigados a repassar essas informações à Receita. Agora, a nova norma especifica que transações realizadas via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também devem ser informadas ao Fisco.
Na prática, pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil por tipo de operação financeira e não declararem os valores poderão enfrentar problemas com a Receita Federal.
O envio dessas informações será feito semestralmente por meio de uma declaração chamada "e-Financeira". As transações realizadas entre janeiro e julho de 2025, por exemplo, deverão ser reportadas em agosto. Já os dados referentes ao segundo semestre deverão ser enviados até fevereiro de 2026.
A Receita Federal orienta os contribuintes a se organizarem para manter suas declarações em conformidade com as novas regras. A medida visa fortalecer a fiscalização e combater a sonegação fiscal, garantindo maior transparência nas operações financeiras do país.
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