A mobilidade entre a alta paulista e a capital do estado voltou ao centro de uma importante discussão judicial que pode impactar diretamente a vida de milhares de passageiros. A  ligação, via ônibus entre Tupã e São Paulo, atualmente operada por mais de uma empresa, corre o risco de sofrer com a volta do monopólio, caso prevaleçam os interesses de grandes operadoras que buscam exclusividade na rota.

Recentemente, uma decisão da 1ª Vara Federal de Tupã determinou a proibição da operação da Guerino Seiscento no trecho intermunicipal. A medida, no entanto, foi revogada liminarmente pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o risco de prejuízo à população com a redução de alternativas de transporte. A decisão garantiu o retorno das atividades da Guerino, assegurando mais uma opção de viagem para os moradores da cidade.

Monopólio ameaça o direito à mobilidade

A preocupação é legítima: sem concorrência, os passageiros ficam à mercê de preços mais altos, horários limitados e menos conforto. A volta do monopólio, defendida por grandes empresas como as Empresas Reunidas Paulista e a Viação Santa Cruz, é um movimento que, embora amparado por argumentos jurídicos e regulatórios, esbarra na percepção popular de que o transporte público deve servir ao interesse coletivo, e não a interesses empresariais isolados.

Enquanto essas companhias argumentam que a atuação da Guerino seria irregular, é importante destacar que a decisão do STJ se pautou justamente na garantia do serviço público essencial. A liminar reforça que ninguém deve ficar sem transporte e que o cidadão precisa ser colocado no centro das decisões.

Por sua vez, a Reunidas Paulista, que é autorizada a realizar viagens entre Tupã e São Paulo, não o faz, o que beneficia o monopólio pretendido pela Empresa Piracicabana (Grupo Comporte), que era a única empresa a realizar a ligação antes da entrada da Guerino Seiscento na operação. 

Atualmente, no site da Reunidas Paulista, é impossível comprar passagens de Tupã para São Paulo, e na Rodoviária de Tupã a Reunidas,  não tem sequer um guichê para venda de passagens, mas ainda assim quer impedir, judicialmente a Guerino Seiscento de operar a ligação da alta paulista com a capital do estado. 

Mobilidade não pode ser privilégio de poucos

A tentativa de restringir o acesso de empresas concorrentes na operação da linha Tupã-São Paulo acende um alerta sobre a concentração de mercado e a falta de pluralidade no transporte intermunicipal. A concorrência saudável é benéfica: estimula melhorias no atendimento, amplia as opções de horários e contribui para a redução de tarifas.

O caso, que ainda segue em tramitação, precisa ser acompanhado com atenção por autoridades, lideranças locais e pela própria população. Mais do que uma disputa judicial entre empresas, trata-se de uma questão de justiça social e de acesso democrático ao transporte.

Tupã merece ter voz e escolha. O transporte público não deve ser um privilégio controlado por poucos — deve ser um direito garantido a todos.