A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. 

A medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, segundo o governo.

A proposta foi enviada pelo Executivo à Alesp na última semana e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada em plenário.

Na justificativa do projeto, o governo afirma que o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, especialmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo mais mobilidade pessoal. 

Segundo o texto, a isenção do imposto evita onerar de forma desproporcional quem mais depende desses veículos, muitas vezes utilizados como instrumento de trabalho e geração de renda.

A norma estabelece que o benefício será concedido apenas às motocicletas que estejam em situação regular de registro e licenciamento.

Cancelamento de débitos para PCDs

O mesmo projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

A medida se aplica aos contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária.