O prefeito Renan Pontelli apresentou o Projeto de Lei nº 83/2025, que propõe a modernização da Zona Azul em Tupã, por meio da implantação de um sistema de estacionamento rotativo totalmente digital e integrado. A proposta permite que o Executivo municipal gerencie o serviço diretamente ou conceda sua exploração a uma empresa, escolhida por licitação com critério baseado na maior proposta financeira de repasse ao município. O sistema permitirá aos motoristas adquirir créditos de estacionamento por diversas plataformas digitais, incluindo aplicativos de celular, com dados armazenados em nuvem e monitoramento em tempo real das vagas e dos pagamentos pelo órgão de trânsito ou eventual concessionária.
O projeto prevê a implantação do serviço em etapas, com vagas para veículos em vias e logradouros públicos. Em caso de concessão, o edital deverá exigir proposta financeira mínima de 5% da receita bruta e repasses mensais ao longo da concessão. A proposta também estabelece a aplicação de cartela de advertência nos veículos irregulares, concedendo ao proprietário 48 horas para regularizar a situação antes da multa.
"Sopesadas as aspirações e sugestões da sociedade, as quais enfatizam o interesse público, o poder Executivo formatou o seu convencimento de que é absolutamente pertinente reinstituir aquele esquema, que é a essência da proposta em testilha, apondo correções a dispositivos da vigente lei local", esclareceu a proposta.
Na justificativa ainda foi destacado que a medida atende às antigas reivindicações da população e visa solucionar o problema da escassez de vagas no centro da cidade, que impacta diretamente o comércio local. O sistema contará com sinalização adequada e funcionará das 9h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 12h aos sábados, com o valor do bilhete de estacionamento definido por decreto.