O Governo de São Paulo instituiu na quarta-feira, 22 de abril, o primeiro planejamento estruturado em nível estadual voltado ao enfrentamento da letalidade no trânsito. O Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) tem como meta reduzir pela metade o número de mortes nas vias em cinco anos. A estimativa é poupar cerca de 19 mil vidas no período.

A medida foi oficializada por meio do Decreto 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial do Estado. O plano estabelece objetivos estratégicos até 2035. Entre eles estão a consolidação de uma política estadual de segurança viária e o fortalecimento do atendimento às vítimas.

Outro ponto central é a melhoria da infraestrutura viária. A proposta prioriza usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Também prevê o uso de tecnologia para qualificar a fiscalização e aprimorar a gestão de dados.

Alinhado às metas da Organização das Nações Unidas, o PSV-SP adota os conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro. A diretriz parte do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Além disso, reforça que os chamados “acidentes” são, na verdade, “sinistros”, pois podem ser evitados.

A abordagem do Sistema Seguro estabelece responsabilidade compartilhada. Ou seja, envolve poder público, motoristas e todos os usuários das vias. A atuação deve ser integrada e preventiva, com foco na redução da gravidade das ocorrências.

O Estado também dará suporte técnico aos municípios. A ideia é auxiliar na criação de planos locais e observatórios municipais de segurança viária. Esses órgãos atuarão de forma integrada ao sistema estadual, fortalecendo a gestão territorial.

Dentro desse contexto, o Detran-SP ficará responsável pela elaboração de guias técnicos. Os materiais devem orientar gestores e padronizar ações em todo o Estado.

Paralelamente, o governo lançou o programa “Mão na Roda”. A iniciativa é voltada aos motociclistas, que concentram o maior número de vítimas. O pacote garante acesso gratuito a cursos de especialização e exames obrigatórios, ampliando a segurança para quem trabalha sobre duas rodas.