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Nova portaria do Ministério da Justiça passa a permitir entrada de garrafas de água em shows

Domingo, 19 de Nov. de 2023
Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Justiça, anunciou novas determinações para a disponibilização de água em shows. O comunicado acontece após a morte de uma fã durante a apresentação da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17).

A medida passa a valer imediatamente.

A Secretaria Nacional do Consumidor tomará será responsável pela fiscalização, com a colaboração dos estados e dos municípios, assim como a atuação da Polícia, se necessário.

A portaria do MJ ainda diz que a organização deve “distribuir embalagens com água adequada para consumo e instalar ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes e sem custos adicionais ao consumidor”.

A norma ainda determina que a empresa organizadora tem que garantir que os pontos de vendas de comidas e bebidas e as ilhas de hidratação estejam em regiões de fácil acesso aos clientes. Também é preciso ter espaço físico e estrutura que garanta o resgate rápido de participantes, caso tenham algum mal-estar. Caso também seja comercializada água, os órgãos de defesa ao consumidor, tanto da cidade quanto do estado, devem fiscalizar e coibir o aumento abusivo de preços.

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