A Câmara Municipal de Tupã irá analisar o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Rogério Gasparetto, que autoriza a conversão de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município, em doação voluntária de sangue.

A proposta não é obrigatória e permite ao condutor escolher entre o pagamento tradicional da multa ou a doação, respeitando critérios técnicos e legais.

A medida será válida exclusivamente para infrações leves de competência municipal, limitadas a até duas conversões por ano por condutor, não se aplicando a multas estaduais ou federais.

O projeto mantém a punição para infrações mais graves e preserva o caráter educativo das penalidades, ao mesmo tempo em que estimula a responsabilidade social e a conscientização no trânsito.

Além do aspecto educativo, a proposta traz benefícios diretos à saúde pública, ao incentivar a doação de sangue e contribuir para a reposição dos estoques, que frequentemente registram queda em períodos críticos como feriados prolongados e meses de inverno.

Iniciativas semelhantes já são debatidas ou adotadas em outros municípios, demonstrando que a proposta de Tupã está alinhada a uma tendência nacional de políticas públicas inovadoras.

Segundo Marcos Gasparetto, “o projeto de sua autoria não possui caráter arrecadatório, mas sim pedagógico, social e humanitário, transformando uma infração de menor gravidade em um gesto concreto de cidadania em favor da comunidade”, enfatizou.

Gasparetto diz que sua iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com ações que promovem solidariedade, educação e qualidade de vida para a população. “É um projeto que busca transformar uma infração em oportunidade de conscientização, ajuda ao próximo e educar os motoristas para que tenhamos um trânsito mais seguro em Tupã”, destacou.

Fonte: Secretaria Legislativa de Comunicação