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ARTESP e Grupo Comporte buscam na Justiça volta do monopólio no transporte de passageiros

Sexta, 11 de Ago. de 2023
Fonte: Redação Mais Tupã!

A ARTESP -  Agência de Transportes do Estado de São Paulo e o Grupo Comporte, o qual é dono da empresa Expresso de Prata estão pleiteando judicialmente a suspensão de uma liminar que garante a Empresa Guerino Seiscento o transporte de passageiros dentro do Estado de São Paulo, em linhas federais. A ação deve ser julgada na próxima quarta-feira a Suspensão de Liminar nº 3135 que tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A ARTESP que deveria ter licitado todas as linhas de transporte intermunicipais no Estado de São Paulo há 35 anos, e ainda não o fez, contribui com sua passividade no monopólio em diversas ligações entre cidades e regiões dentro do estado.

Frente a inércia da ARTESP em licitar o sistema de transporte o judiciário paulista agiu de forma a garantir o direito da população de ir e vir, com transporte coletivo plural, com melhores preços e melhores condições.

O Grupo Comporte é detentor de 12 empresas de transporte de passageiros via ônibus, tendo em muitos trechos o monopólio na prestação de serviços.

Como exemplo na cidade de Tupã, após a decisão judicial que permitiu o seccionamento nas linhas federais da Guerino Seiscento, as viagens de Tupã para São Paulo se tornaram mais baratas e com melhor qualidade para os usuários.

Caso a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça – seja contrário a concorrência, concedendo a volta do monopólio, algumas cidades da região ficarão isoladas, como é a ligação entre Adamantina e São Carlos. Essas duas cidades são polos universitários e deixarão de ter uma ligação via ônibus.

A preocupação das cidades da Nova Alta Paulista é muito grande, desta forma a AMNAP – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista – endereçou um ofício ao STJ que a liminar da empresa Guerino Seiscento seja mantida até que a ARTESP possa fazer a licitação de todo sistema de transporte do Estado de São Paulo, para que a população não seja prejudicada.

O julgamento da SLS 3135 deve acontecer no próximo dia 16 de agosto.

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