Boa tarde! Quinta, 18/Abr./2024
A prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSC), comemorou a manutenção do cargo após o seu pedido de cassação ter sido rejeitado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, que julgava a sua conduta durante a desapropriação de 16 imóveis pela prefeitura para a Secretaria de Educação.
Até a última segunda-feira (19), 1.222 das 1.632 páginas do documento haviam sido lidas. No entanto, Eduardo Borgo pediu que a leitura passasse da página 1.222 para a 1.469, que é a parte das alegações finais do documento, e depois seguisse para os procedimentos de votação na terça.
A sessão, que começou na sexta-feira (16) e prosseguiu até a noite de terça-feira (20), terminou com votos insuficientes para a cassação da prefeita, que ao final da sessão afirmou que a "justiça foi feita" no plenário da Casa Legislativa.
"O resultado só contempla o que eu esperava. Não porque existia uma soma de vereadores, mas porque eu abri a minha vida, abri as portas da prefeitura para esclarecer cada ponto levantado. Nós trabalhamos ao longo desses meses com total transparência possível. A justiça foi feita", afirmou à prefeita ao g1.
Com a redução de 247 páginas da leitura do relatório final, a pedido do vereador Eduardo Borgo (PL), a votação por ordem alfabética da cassação pôde ser feita ainda na terça-feira, após cinco dias e cerca de 45 horas de trabalhos, já que a leitura vinha sido realizada desde a última sexta-feira (16).
Por oito votos contrários a nove votos a favor da cassação, os vereadores da Câmara Municipal decidiram absolver a prefeita em duas das três infrações político-administrativas apontadas pela CP.
Confira como foi a votação:
Na última denúncia, o presidente da Câmara, Markinho Souza, mudou o seu voto, alterando o placar para nove favoráveis à cassação contra oito contrários.
No entanto, para cassar o mandato da prefeita, era necessário que o relatório fosse aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 vereadores fossem favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações contra Suéllen Rosim.
A votação foi nominal e não poderia ser invertida. Caso houvesse a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já seria considerado cassado e Suéllen Rosim ficaria inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público. om a manutenção do cargo para o mandato, que segue até o dia 31 de dezembro de 2024, Suéllen Rosim afirmou que pretende a partir de agora estabelecer uma reaproximação com os vereadores da Câmara de Bauru.
"Eu estou aqui à disposição para os vereadores que foram contrários para que possamos nos reunir pela cidade. Bauru tem que estar acima das ideologias. Para mim, essa página virou enquanto prefeita da cidade", disse.
Até a última segunda-feira (19), 1.222 das 1.632 páginas do documento haviam sido lidas. No entanto, Eduardo Borgo pediu que a leitura passasse da página 1.222 para a 1.469, que é a parte das alegações finais do documento, e depois seguisse para os procedimentos de votação na terça.
Na volta do intervalo, às 14h, a mesa diretora abriu o microfone para a prefeita, que preferiu não falar naquele momento. Depois, os 17 vereadores se manifestaram, em ordem alfabética. Cada um teve 15 minutos de fala, sendo que alguns abriram mão.
As manifestações dos parlamentares se encerraram às 17h35. Em seguida, a sessão foi pausada para um intervalo de dez minutos. Na volta, o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado, discursou por cerca de 50 minutos.
Logo na sequência, Suéllen Rosim iniciou o discurso de manifestação e foi até às 19h, sendo o prazo máximo de uma hora e dez minutos para a sua fala.
O prazo final da votação era nesta quinta-feira (22), data do último dia da CP e não cabia pedido para aumentar o prazo. Se passasse desta data, o processo era arquivado automaticamente.
A CP votou pela condenação, por dois a um, de Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação:
Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.
A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.
Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.
No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.
Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.
Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.
O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.
Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.
