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5º dia de sessão extraordinária: votação que pode cassar mandato da prefeita de Bauru deve começar nesta terça-feira

Terça, 20 de Set. de 2022
Fonte: G1

A sessão extraordinária que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC) deve iniciar a votação do processo nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara Municipal de Bauru (SP).

A leitura integral do relatório final da Comissão Processante (CP), que vem sendo realizada desde a última sexta-feira (16), foi interrompida neste quinto dia de sessão, por volta das 8h20, a pedido do vereador Eduardo Borgo (PL).

Até segunda-feira (19), 1.222 das 1.632 páginas do documento haviam sido lidas. O parlamentar pediu, então, que a leitura passasse da página 1.222 para a 1.469, que é a parte das alegações finais do documento, e depois siga para os procedimentos de votação.

Os vereadores e defesa da prefeita concordaram com essa mudança. A leitura dessas alegações finais foi encerrada às 10h. Já a leitura das 88 páginas do relatório final foram encerradas por volta das 12h20. Às 13h, os vereadores interromperam a sessão para o horário de almoço.

Na volta do intervalo, às 14h, a mesa diretora abre o microfone para a prefeita. Depois vem a manifestação pessoal dos 17 vereadores, sendo que cada uma tem 15 minutos de fala.

Com a redução de 247 páginas a votação por ordem alfabética da cassação pode ser feita ainda nesta terça-feira, provavelmente no período da noite. Mas, depende da velocidade de leitura e de quantos vereadores irão falar no período aberto para manifestação.

O prazo final da votação é nesta quinta-feira (22), data do último dia da CP. Não cabe pedido para aumentar o prazo. Se passar desta data, o processo é arquivado automaticamente.

A CP votou pela condenação, por dois a um, de Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação:

  • Omissão na prática do cargo;
  • Negligência na defesa de bens e interesses do município;
  • Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que o relatório seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 vereadores sejam favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações contra Suéllen Rosim.

O prédio da Câmara estará aberto para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

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