A Prefeitura de Pompeia oficializou, por meio da Lei nº 3.346, sancionada na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. 

A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Diogo Ceschim, assegura a continuidade das ações e metas voltadas ao fortalecimento da educação no município.

A extensão do prazo acompanha a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo que o planejamento educacional de Pompeia permaneça alinhado às diretrizes nacionais e às boas práticas de gestão pública, com foco em responsabilidade e desenvolvimento sustentável do ensino.

Durante o período de prorrogação, o Poder Executivo Municipal ficará responsável por avaliar as metas e estratégias previstas no plano vigente, além de coordenar um processo participativo para a revisão e elaboração do novo Plano Municipal de Educação, em consonância com as orientações nacionais. 

Ao final desse período, a proposta do novo PME, válida para o próximo decênio, deverá ser encaminhada à Câmara Municipal para análise e deliberação.

A administração municipal reforça que a medida representa um passo importante para garantir planejamento, continuidade e avanço das políticas educacionais, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem para a população.