Uma operação contra fraude fiscal e sonegação no setor tabagista cumpre mandados em cidades paulistas na manhã desta terça-feira (31).

A ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público, investiga fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro com a venda de cigarros, inclusive, contrabandeados.

Foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão em endereços em São Paulo, Marília, Araraquara, Bady Bassitt e Taubaté (veja abaixo quem são os investigados). A operação fez bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça.

Investigados na operação desta terça-feira:

• Dicina Distribuidora de Cigarros e Cigarrilhas Limitada - Araraquara, Bady Bassitt e Taubaté;
• Gold Imóveis Ltda - São Paulo;
• J.L.L. Administradora de Bens Ltda - São Paulo;
• DF Participações Ltda - São Paulo;
• DF Investimentos e Participações Eireli (sucessora da LF Propaganda e Consultoria Eireli) - São Paulo;
• Fiscon Consultoria Contábil Eireli - São Paulo;
• Marlon Campos Fontana - Araraquara;
• Mario Oliveira Lacourt Neto - Araraquara;
• Luiz Antonio Duarte Ferreira - Marília;
• José Felipe Duarte Ferreira - Marília;
• Luiz Antonio Duarte Ferreira Filho - Marília.

A investigação se concentra nos negócios da Dicina, dona de marcas de cigarros populares. A empresa tem uma dívida de R$ 213 milhões com o estado de São Paulo e é sucessora da American Virginia Comércio Importação e Exportação de Tabacos, uma das maiores devedoras da União, com uma dívida superior a R$ 3 bilhões.

Entre os investigados está o empresário Luiz Antônio Duarte Ferreira, conhecido como Luizinho Cai-Cai, ex-presidente do Marília Atlético Clube (MAC).

 Luizinho é suspeito de permanecer como dono do negócio sem aparecer nos registros oficiais, colocando a empresa em nome de terceiros. Ele é tio do ministro de Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Daniel Duarte Ferreira. O ministro não é alvo da operação e não é sócio da empresa. O pai do ministro foi um dos fundadores da empresa investigada, mas deixou a companhia em 2005.

Dívida milionária

O alvo principal da operação é a Dicina Distribuidora de Cigarros, que tem, segundo a Secretaria da Fazenda, dívida superior a R$ 213 milhões com o Estado de São Paulo.

De acordo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão ligado à pasta, a dívida é fruto de "sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais e offshores".

As investigações apontam, segundo o Cira, que o esquema envolvia, além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado. O grupo econômico é sucessor de uma das maiores devedoras da União, cujo montante em tributos federais supera R$ 3 bilhões, informou a Sefaz.

Os mandados são cumpridos por 40 auditores fiscais da Receita Estadual, 14 promotores de Justiça e nove procuradores do Estado, além de nove servidores das três instituições e de equipes dos batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A operação ocorre no “Dia Mundial sem Tabaco”, criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.