O Projeto de Lei nº 3062/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O programa deverá priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente, observando critérios técnicos a serem definidos em regulamento.

De acordo com a iniciativa do parlamentar liberal, as ações federais devem estimular o aumento da produtividade e da qualidade do grão. O programa também busca gerar empregos e renda nas regiões produtoras, além de ampliar a venda do amendoim brasileiro no mercado internacional.

Para alcançar esses objetivos, o governo federal poderá criar linhas de crédito especiais para os produtores e cooperativas e prestar apoio financeiro para investimentos em armazenagem, secagem, compra de máquinas e uso de energia renovável.

Com a explicação de que a ideia do projeto surgiu a partir de diálogos com cooperativas e produtores rurais, deputado Luiz Carlos Motta argumenta que a cadeia produtiva do amendoim no Brasil movimenta bilhões de reais por ano, mas ainda não conta com uma política nacional específica.

“Atualmente, produtores e indústrias dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos”, argumenta o deputado Motta, justificando a criação do Proamendoim, objeto do seu projeto de lei.  

O estado de São Paulo, responsável pela maior parte da produção nacional de amendoim, abriga importantes polos da cadeia produtiva do setor, com destaque para os municípios de Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.

O Projeto de Lei nº 3062/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ser aprovado pela Câmara dos deputados e pelo Senado federal para virar lei nacional.

*Fonte: Imprensa Oficial PL-SP, com informações de matéria publicada no portal da Câmara dos Deputados, sob fonte da Agência Câmara de Notícias, em 27 de agosto de 2026. Imagem de destaque sob fotos de divulgação/assessoria deputado Motta