Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiram, por unanimidade, pela condenação civil do prefeito de Presidente Prudente Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), do ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha, do empresário Gervásio Costa e da empresa CMV Administração e Locação LTDA por improbidade administrativa.

O julgamento do recurso de apelação do Ministério Público ocorreu nesta terça-feira (8), em São Paulo. O caso é relacionado à abertura de vias públicas, no Jardim Santana, em Presidente Prudente, entre os anos de 2011 e 2013.

Em primeira instância, a Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente havia julgado improcedente a ação de improbidade. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, em outubro do ano passado, o julgamento do recurso chegou a ser suspenso por um ano, até que houvesse o julgamento do caso na esfera criminal.

Esse julgamento criminal ocorreu no dia 20 de outubro de 2024 e os reús foram condenados em segunda instância por decisão unânime.

O acórdão da condenação civil ainda não foi publicado.