Na próxima quarta-feira (25), a Câmara de Tupã irá realizar audiência pública do orçamento do município para 2024. Audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 20h. Não é necessária inscrição prévia.

O texto, encaminhado pela Administração Municipal, estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro. Durante esta etapa de tramitação, os vereadores podem realizar emendas à legislação, por isso a importância da participação popular.

Conforme a previsão do Executivo, a cidade deve ultrapassar os R$ 100 milhões entre impostos, taxas e contribuições de arrecadação própria. Considerando as transferências (participação em tributos federais e estaduais, fundos e outras) Tupã estima um orçamento superior a R$ 366,7 milhões.

Já em relação às despesas, a Educação e a Saúde têm as maiores fatias do “bolo orçamentário” de Tupã previstos em, respectivamente, R$ 111,5 milhões e R$ 98,2 milhões para o próximo ano. A área de infraestrutura urbana tem a terceira maior participação, com R$ 62,3 milhões estimados.

Até que o orçamento esteja aprovado pela Câmara Municipal – o que tende a ocorrer nos próximos meses – o Projeto de Lei que fixa despesas e receitas tramita pelas comissões da Casa. Nesta etapa, a população pode auxiliar os vereadores com apontamentos relativos a prioridades.

O presidente da Casa, vereador Marcos Gasparetto, lembra que parte da aplicação do orçamento tem percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.

“Por exemplo, a área da Saúde deve contar com, pelo menos, 15%. A educação, com 25%. São obrigações que o orçamento tem que seguir. Além disso, tem outras despesas que não tem como alterar, como a folha de pagamento do servidor. Mas mesmo com toda essa limitação, ainda podemos discutir prioridades do município”, explica Gasparetto.

Durante a audiência pública desta quarta-feira (25), as sugestões serão colhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e poderão fazer parte da redação final do texto a ser sancionado pela Prefeitura, para execução em 2024.

O texto integral do Projeto de Lei 61/23 pode ser conferido no site da Câmara Municipal. Clique aqui.