Boa noite! Quinta, 13/Jun./2024

Justiça suspende decisão liminar e Vereador PH pode ser cassado amanhã

Quarta, 20 de Set. de 2023
Fonte: Redação e Fotos: Mais Tupã!

Em mais uma reviravolta a Justiça revogou a decisão liminar proferida ontem que suspendia o processo administrativo contra o Vereador Paulo Henrique Andrade. 

O Juiz Dr. Luciano Brunetto Beltran da Primeira Vara Cível de Tupã, concedeu na tarde de ontem uma decisão em caráter liminar suspendendo a sessão de julgamento que está marcada para amanhã às 16 horas, no entanto hoje às 12:14 minutos proferiu uma decisão cassando a liminar concedida ontem. 

Nesta manhã às 11:34 minutos a Câmara Municipal de Tupã juntou ao processo uma petição requerendo a suspensão da liminar concedida em favor do Vereador Paulo Henrique. 

Em sua decisão o Juiz relatou:


Como alegado e provado agora, o procedimento instaurado contra a parte impetrante se desenvolveu sob a égide do Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, do que adveio a Resolução nº 1 de 7/3/2022.Em seu art. 16, § 1º, ala dispõe que o prazo de 90 dias, fator central único de decisão aqui, seria de 90 dias úteis.

Com base na decisão de hoje a Sessão de Julgamento marcada para amanhã às 16 horas deve acontecer na Câmara Municipal de Tupã. 

LEIA TAMBÉM