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Justiça suspende de forma liminar a sessão que poderia cassar o Vereador PH

Terça, 19 de Set. de 2023
Fonte: Redação e Fotos: Mais Tupã!

Na tarde desta terça-feira o Juiz da 1ª Vara Cível de Tupã Dr. Luciano Brunetto Beltran concedeu uma decisão em caráter liminar para suspender o procedimento administrativo contra o Vereador, bem como a sessão extraordinária da próxima quinta feira, onde seria votada a cassação do mandato.

A concessão da liminar se deu por um pedido da defesa do Vereador Paulo Henrique que questiona o prazo para o processo administrativo e sessão de julgamento, que segundo a defesa deve ser de no máximo 90 dias corridos, conforme legislação federal que versa sobre o assunto. 

Ainda segundo a defesa o prazo teria vencido no último dia 17 de setembro. 

A decisão para suspensão da sessão é liminar e pode haver recurso da Câmara Municipal para que a sessão ocorra. Vamos continuar acompanhando o caso. 

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