O ex-deputado Eduardo Cunha teve uma sentença da Operação Lava Jato anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido condenado a 15 anos de prisão, em 2020, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O entendimento do colegiado, que ordenou o envio do processo à Justiça Eleitoral, foi definido em julgamento virtual concluído na sexta-feira 26, com os votos dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça.

O julgamento virtual na Segunda Turma analisou um recurso da defesa de Cunha contra uma decisão do relator, Edson Fachin, de negar um pedido para que fosse declarada a incompetência da Justiça Federal no caso, ou seja: que a jurisdição não poderia julgar o ex-deputado em um caso envolvendo suposto pagamento de propinas a ele em um contrato da Petrobras para fornecimento de navios-sonda.

A análise do recurso foi iniciada na Segunda Turma em novembro de 2022, quando votaram Edson Fachin, Lewandowski, Marques e Mendonça. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o processo e liberou a ação para retomada do julgamento no início deste mês. Gilmar acabou seguindo o entendimento de Nunes Marques, para declarar a incompetência da Justiça Federal nesta ação penal.

Para Marques, autor do voto que divergiu de Fachin e foi seguido também por Mendonça, o processo deve ser remetido à Justiça Eleitoral por haver indícios de cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois.

Os ministros consideraram o entendimento do STF firmado em março de 2019, no sentido de que processos sobre doações não contabilizadas de campanha devem ser julgados na Justiça Eleitoral, mesmo quando envolvam suspeitas de crimes comuns, como corrupção.

Conforme a decisão do colegiado, o processo deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, que deverá analisar se valida ou não os atos processuais da Justiça Federal no processo contra Cunha.

Condenação de Cunha

Em setembro de 2020, o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância no Paraná, Luiz Antonio Bonat, condenou Cunha a 15 anos de prisão por supostamente receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas a partir do contrato referente aos navios Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.