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Sessão da Câmara Municipal de Tupã tem discussão sobre projeto para maior flexibilização do horário do comércio

Terça, 9 de Nov. de 2021
Fonte: Redação Mais Tupã!

Na noite de ontem, segunda-feira, ocorreu a sessão ordinária da Câmara Municipal de Tupã, que devido ao desabamento do forro do plenário está ocorrendo de forma virtual. 

Entre várias discussões a apresentação de um projeto de lei que possibilitaria a abertura do comércio em Tupã até às 23:59h gerou muita repercussão na casa de leis. 

O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Shigueru, Paulo Henrique e Claudinha do Povo, e visa dar maior liberdade para os comerciantes e empresários em definir o horário de funcionamento de seus estabelecimentos comerciais. 

Um dos principais nomes contra o projeto é o Vereador Marcos Gasparetto, que é o líder do Governo na Câmara. Gasparetto classificou o projeto como "Sem pé nem cabeça"SIC. E ainda supôs que os autores teriam algum interesse oculto na aprovação. 

Em uma de suas falas Gasparetto disse que o corpo jurídico da Câmara Municipal foi induzido a mentir para os vereadores, que faziam "novelinha"SIC. Ainda destacou que teria tido uma reunião com Dr. João José Pinto, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, e que ele teria sido contrário a aprovação do projeto, e teria orientado os vereadores. 

O Projeto de Lei seguiu o rito normal e foi encaminhado as comissões legislativas, e ainda pode receber emendas e alterações durante sua tramitação.

O Vereador Paulo Henrique destacou que o projeto foi apenas lido, e que os vereadores podem apresentar emendas para solucionar alguns equivocos do projeto para atender as necessidades da cidade. 

Nossa equipe procurou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. João José, e o mesmo disse não ter orientado nenhum vereador sobre esse projeto, e que tinha tido uma reunião com o líder do Governo na Câmara para tratar de outros assuntos, e que em nenhum momento fez orientações sobre como os vereadores deveriam votar. 

Também entramos em contato com o Prefeito Caio Aoqui, que está em viagem, mas relatou que vê a necessidade de alguns ajustes nas legislações do comércio para dar maior dinamismo ao setor, principalmente no que tange aos supermercados e postos de combustíveis. Aoqui ainda relatou que não analisou o Projeto de Lei, pois foi de autoria dos vereadores, e a função do Prefeito é sancionar ou vetar o projeto depois de aprovado pela casa de leis. 

A discussão acalorada do Projeto de Lei que visa a flexibilização dos horários mostrou uma cisão na base do Governo Caio Aoqui na Câmara, estando de um lado o Presidente da Câmara Eduardo Shigueru e do outro Marcos Gasparetto, ambos eleitos pelo PSD. O Projeto de Lei segue em tramitação e vamos continuar acompanhando. 

 

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