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Aplicativo do TSE ajuda a denunciar crimes eleitorais

Terça, 27 de Set. de 2022
Fonte: G1

Mais de 18,2 mil denúncias de possíveis crimes eleitorais em todo Brasil foram encaminhadas pelo aplicativo em um mês. São casos suspeitos de propaganda irregular, de uso da máquina pública e até de compra de votos.

Um aplicativo de celular está ajudando brasileiros a denunciar crimes eleitorais.

Pelas ruas, as propagandas de candidatos se espalham. Em Belo Horizonte, muitas bandeiras estão fixadas em blocos de concreto, em latas ou galões. A lei eleitoral diz que elas precisam ser móveis e só podem ser exibidas de 6h às 22h.

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Os candidatos também não podem fazer showmícios, disparar mensagens em massa pela internet, fixar propaganda em ônibus e táxis, distribuir brindes e usar outdoors e telemarketing, entre outras proibições.

E para denunciar as irregularidades, o eleitor tem como aliado o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Basta baixar e seguir as instruções. É preciso anexar imagens do possível crime eleitoral.

Segundo o TSE, mais de 18,2 mil denúncias de possíveis crimes eleitorais em todo Brasil foram encaminhadas pelo aplicativo em um mês. São casos suspeitos de propaganda irregular, de uso da máquina pública e até de compra de votos.

A maior parte, até agora, partiu de São Paulo, Pernambuco e Minas. Todas as denúncias são checadas no local.

“O juiz eleitoral vai determinar a intimação do candidato ou do seu partido responsável por aquela propaganda, para providenciar a remoção daquela propaganda irregular. Decorrido o prazo fixado pelo juiz, o fiscal da propaganda vai de novo até o local verificar se ela foi realmente regularizada ou removida. Se não tiver sido, o juiz encaminha o expediente para o Ministério Público Eleitoral para ele poder representar, entrar com uma ação judicial no TRE para fins de aplicação de multa”, diz a chefe da Seção de Registros Partidários e Propaganda do TRE/MG, Mariana Rabelo.

Denunciar esse tipo de crime, para o advogado especialista em Direito Eleitoral Leonardo Spencer, é uma responsabilidade de cada cidadão. 

“Permite que o eleitor fiscalize se o pleito está correto, se o pleito, principalmente, está em igualdade de oportunidade entre todos os candidatos. Esse tipo de canal de acesso do eleitor para com a Justiça Eleitoral ajuda o próprio processo democrático no Brasil”.

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