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Câmara analisa projeto que regula comércio de sucatas para coibir crimes

Segunda, 22 de Ago. de 2022
Fonte: Assessoria

O plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã analisa, nesta segunda-feira (22), Projeto de Lei (PL) 54/2022, que regulamenta o comércio de materiais recicláveis no âmbito do município. O objetivo é a adequação à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.

A sessão camarária acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras. Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal 34.3) e pelas redes sociais.

A pauta desta segunda-feira (22) é composta pela leitura de dois projetos de lei, ambos de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD), oito indicações dos vereadores, uma moção de congratulações e o projeto que regulamenta a questão da reciclagem.

A Tribuna Livre será utilizada nesta noite. A Presidente do Conselho das Associações de Moradores de Tupã e Região (Camtur), Teresa Vicente, solicitou uso do espaço para que a profissional de saúde Lilian Angélica dos Santos possa se manifestar sobre a implantação do novo piso salarial do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem.

RECICLÁVEIS

Se o PL 54/2022 for aprovado, negociantes de sucatas deverão identificar e manter os registros de entrada e saída de mercadorias. Nas notas fiscais devem conter diversas informações.

O proprietário de estabelecimento fica obrigado a adotar as providências necessárias para se certificar da origem lícita do produto adquirido. Quem vende materiais, tem que prestar informações sobre a procedência. 

Em caso de infração, a multa inicial é de 200 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 19,576, podendo chegar a R$ 97.880, cumulada com a suspensão do alvará funcionamento, licença ou autorização municipal pelo prazo de 120 dias, a partir da terceira reincidência.

INDICAÇÕES

Entre as indicações previstas para a noite desta segunda-feira (22) estão o pedido para a construção de uma praça pública no Jardim Marabá, no quarteirão defronte à rua Júlio Dualibi, de autoria de Augusto Fresneda Torres (NINHA) e Renato Fresneda Delmori (Renatinho da Garagem.

O presidente do Legislativo, Eduardo Edamitsu, o Shigueru, indica ao prefeito de Tupã, ao Ministro da Defesa, ao Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Comandante da Academia da Força Aérea para que seja realizado estudos visando exibições da “Esquadrilha da Fumaça” em Tupã, no dia 12 de outubro.

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