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Remessa Conforme: Compras acima de US$ 50 no AliExpress deve ser taxadas em até 92%

Segunda, 4 de Set. de 2023
Fonte: Redação Mais Tupã!

O site chinês AliExpress, que vende de meias a aparelhos eletrônicos, recebeu aval do Governo Lula para participar do “Remessa Conforme”, da Receita Federal.

O programa foi criado pelo Ministério da Fazenda para regular as compras importadas e evitar o não pagamento de impostos.

Com a adesão, as empresas do programa informarão o valor do imposto já na hora da compra, em vez de uma possível taxação extra no momento em que o produto chega na alfândega brasileira. Serão duas faixas de tributação:

  • Compras abaixo de US$ 50 ? ICMS de 17%
  • Compras acima de US$ 50 ? 60% de importação + 17% de ICMS

Com essa mudança, a AliExpress informou, no final de semana, que compras acima do valor de US$ 50 (aproximadamente R$250,00) terão um encarecimento de até 92%.

Exemplo matemático: Um vestido que custaria R$ 300, agora, poderá custar até R$ 561,60, já que você paga R$ 180 (60%) da taxa de importação e mais 17% sobre os R$ 480,00. É quase o dobro do valor inicial.

Nova Taxação

O governo ainda pretende instituir uma cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 em sites estrangeiros de e-commerce e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor, disse nesta sexta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizando que ainda não há decisão tomada sobre o tema.

Esta nova taxa de 20% seria somada a alíquota de 17% referente ao ICMS (imposto estadual) custando ao consumidor 37% de impostos sobre as compras de até US$ 50.

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