O Ministério Público de Tupã determinou multa diária de R$ 10 mil ao prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira (Progressistas), em caso de continuidade da extração irregular de terra em áreas públicas do município. A medida, assinada pelo promotor Marcelo Brandão Fontana, atende a um pedido de tutela de urgência dentro de uma ação popular movida por Levi Palomo, morador do distrito de Juliânia.

Segundo a ação, a retirada de terra ocorreu sem licitação, autorização legislativa ou licença ambiental, gerando prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. O MP destaca que há indícios de danos ambientais e administrativos graves, com registros em vídeo e fotos de escavadeiras e caminhões operando em áreas municipais. Técnicos apontam que mais de 175 mil metros cúbicos de terra foram extraídos de duas regiões da cidade, o equivalente a mais de 15 mil caminhões carregados.

Em sua manifestação, o promotor afirma que os atos administrativos da Prefeitura “estão eivados de nulidade” e, se não forem suspensos com urgência, podem causar “incontáveis prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente”. Por isso, defende a concessão de medida liminar para impedir imediatamente novas extrações e solicita, em caso de descumprimento, a imposição de multa diária de R$ 10 mil diretamente ao prefeito.

Além da suspensão imediata das atividades, a ação pede a anulação dos atos administrativos, o ressarcimento integral ao erário, a recuperação das áreas degradadas, a proibição de novas extrações sem licença ambiental e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Até o momento, a Prefeitura de Herculândia não se pronunciou.