O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) confirmou a liberação de 609 presos do regime semiaberto em Marília, nesta terça-feira (15), para a primeira saída temporária de 2021.

O benefício é assegurado aos presos, conforme a Lei de Execuções Penais, que cumprem série de requisitos, que inclui o cumprimento de 1/6 da pena se primários e 1/4 quando reincidentes. Bom comportamento, aproveitamento de saída anterior, sem gerar ocorrências ou atraso, também está na lista.

Com a pandemia, houve mudanças no calendário e os períodos não acompanham, necessariamente, datas comemorativas. Nesta primeira concessão do ano, por exemplo, o benefício será de 15 a 21 de março.

Os presos devem sair novamente em junho, setembro e dezembro. O intervalo foi definido pelo TJ-SP, para que sejam cumpridas as quatro saídas previstas na legislação, com intervalo de três meses.

Também são requisitos para o benefício que a concessão seja compatível com outras penas (para condenados em mais de um processo); comprovação de endereço idôneo onde permanecerá e que tenha meios de locomoção do presídio ao local de permanência.

Em Marília, o prazo termina às 18h do próximo dia 21. Dos 609 presos liberados, 447 são da Penitenciária de Marília e 162 do Centro de Ressocialização.