A Justiça determinou o início do cumprimento da pena de três pessoas condenadas por associação para o tráfico de drogas em Bastos (SP), entre elas a ex-secretária municipal de Saúde Amanda Ramos Berti.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal de Tupã e estabelece que Amanda Berti, Fagner Lima da Silva e Odimar Soares da Silva deverão cumprir seis anos de prisão, em regime semiaberto, em uma penitenciária da região.

Os três têm prazo de cinco dias, após serem intimados, para iniciar o cumprimento das penas. O processo chegou ao trânsito em julgado depois que recursos apresentados pela defesa foram rejeitados.

O caso teve origem em investigações realizadas pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Tupã. Segundo as investigações e as decisões judiciais citadas no processo, a estrutura da Secretaria de Saúde de Bastos teria sido utilizada para armazenamento e distribuição de cocaína.

Ainda conforme o processo, veículos oficiais da área da Saúde também teriam sido utilizados no esquema. As investigações começaram após a análise de um aparelho celular apreendido durante uma operação relacionada a suspeitas de irregularidades na administração municipal.

Condenação

Em maio de 2023, os três envolvidos haviam sido condenados a sete anos de prisão em regime fechado, além de multa, pela Justiça de Bastos. Eles recorreram em liberdade.

Com o encerramento definitivo do processo, a pena passou à fase de execução e foi estabelecido o regime semiaberto para o cumprimento dos seis anos de prisão.

Processo administrativo

Além da execução da pena, a Prefeitura de Bastos instaurou processo administrativo contra Fagner Lima da Silva, que ocupava cargo efetivo no município, para avaliar sua exoneração em razão da condenação definitiva.

O caso também teve relação com investigações sobre supostas irregularidades envolvendo recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.