A contratação de serviços de conserto, montagem e desmontagem de pneus da frota municipal, por meio do Registro de Preços nº 46/2025, tem provocado questionamentos em Pompeia. No processo, a Prefeitura desclassificou a Borracharia Rodão Ltda., empresa tradicional da cidade, que apresentou proposta de R$ 82.995,50, e adjudicou o objeto à empresa Comércio de Pneus Santa Luzia Pompeia Ltda. pelo valor de R$ 169.200,00 — mais que o dobro do preço ofertado pela empresa local.

A Administração Municipal justificou a decisão apontando “indícios de inexequibilidade” na proposta da Borracharia Rodão, que ficou 61% abaixo do valor de referência estimado pela Prefeitura, fixado em R$ 210.470,00. Segundo o Executivo, a análise seguiu o que determina a Lei nº 14.133/2021, que orienta a evitar contratações com preços considerados manifestamente inexequíveis.

Conforme informado no posicionamento oficial, a própria empresa desclassificada havia apresentado, na fase preliminar do processo, orçamento no valor de R$ 197.600,00, mas reduziu a proposta para R$ 82.995,50 após a disputa eletrônica. Diante dessa diferença, a Administração solicitou, por meio de diligências na plataforma Licita Mais Brasil, a apresentação de notas fiscais recentes e planilha detalhada de composição de custos, conforme exigências previstas no edital.

Após análise da documentação, a Prefeitura entendeu que a composição de custos apresentada foi genérica, sem detalhamento suficiente de despesas como tributos, encargos e custos operacionais, o que, na avaliação técnica do processo, não teria demonstrado a viabilidade econômica da proposta. Outro ponto citado foi o fato de o valor ofertado ser inferior ao contrato firmado com a própria empresa em 2023, quando os serviços custaram R$ 124.550,00.

Já a contratação da empresa vencedora, segundo a Administração, atendeu aos princípios da economicidade e da eficiência por ter apresentado valor abaixo do orçamento de referência e considerado exequível. A Prefeitura também afirma que a isonomia foi respeitada, uma vez que todos os participantes tiveram as mesmas oportunidades e que apenas a proposta com indício de inexequibilidade foi submetida à comprovação adicional.

O episódio, entretanto, chama atenção por outro aspecto: o responsável pela empresa vencedora consta como doador na prestação de contas da campanha do atual prefeito. Embora a Prefeitura destaque que o processo licitatório é público e que empresas regularizadas podem participar independentemente de vínculos políticos, a coincidência levanta questionamentos legítimos na comunidade sobre critérios adotados e percepção de transparência.

O debate se intensifica diante de um contexto mais amplo enfrentado pelo município, que inclui reclamações sobre falta de medicamentos na rede pública e o número considerado insuficiente de cestas de Natal destinadas aos servidores municipais. Para parte da população, a decisão de contratar um serviço por valor significativamente superior ao ofertado por uma empresa local gera desconforto, especialmente em um momento de restrições e demandas básicas não atendidas.

Sem apontar ilegalidade formal no procedimento, o caso reacende discussões recorrentes sobre economicidade, prioridades e confiança da sociedade nas decisões administrativas. A pergunta que permanece no ar é se, além de legal, a escolha foi a mais adequada do ponto de vista do interesse público.