O prefeito de Assis (SP), José Fernandes (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por injúria após fazer comentários gordofóbicos contra uma moradora da cidade, que é crítica ao seu governo, em uma rádio local, em dezembro de 2019.

A decisão do TJ-SP, em processo que corre em segredo de Justiça, é de 2021. Em março, houve a rejeição de recurso contra a decisão.

Nesta quarta-feira (10) a procuradoria-jurídica da prefeitura informou que o chefe do Executivo apresentou outros dois recursos, um ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendentes.

Angélica Neli de Oliveira de Almeida entrou com uma ação na Justiça criminal após ouvir o prefeito fazer menção à sua obesidade e dizer que “ela é desse tamanho” em programa radiofônico, enquanto abria os braços (veja no vídeo abaixo).

Na transmissão, o prefeito ainda se refere a Angélica dizendo que ela “é uma pessoa que vive do ócio”, “frustrada, decepcionada”.

O relator da ação no TJ-SP impôs uma pena de um mês e dez dias de detenção, em regime prisional inicial aberto, mas converteu a pena no pagamento de cinco salários-mínimos vigentes no momento do pagamento em favor da Unicef.

A decisão, contra qual há recursos, também impõe o pagamento pelo prefeito de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que atualmente está em R$ 34,26. Em valores atuais, os valores totalizam cerca de R$ 11,1 mil.

O pagamento só deve ser feito quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não for mais possível recorrer da decisão judicial.