Sugestões apresentadas por profissionais do Escritório Paulista de Contabilidade, de Tupã, deram origem à apresentação de três projetos de lei do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), com foco na desburocratização, modernização digital e fortalecimento das micro e pequenas empresas no país.

As propostas surgiram após reunião realizada em Tupã entre o parlamentar, representantes do escritório e o então vereador Alexandre Scombatti (PL), quando foram levadas demandas de empresários e contadores relacionadas às dificuldades enfrentadas no uso de sistemas públicos digitais e na área tributária.

Após análise técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as sugestões foram transformadas em três proposições apresentadas em Brasília neste mês de maio.

Alguns dos pontos dos três projetos apresentados pelo deputado Motta, destacam-se:

• Ampliação de limites e aprimoramentos no Simples Nacional e no Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta também trata de mecanismos de autorregularização tributária antes da aplicação de penalidades;
• Modernização do sistema de crédito consignado privado – o texto propõe a integração ao eSocial e simplificação de processos para empresas;
• Criação de regras para a procuração eletrônica integrada aos serviços digitais do governo federal – essa terceira iniciativa do parlamentar do Partido Liberal permite maior segurança e agilidade na representação de clientes por profissionais como contadores e advogados.

O deputado Luiz Carlos Motta destacou que as iniciativas nasceram do diálogo com profissionais que conhecem de perto a realidade das empresas e trabalhadores, especialmente no ambiente de crescente digitalização.

O advogado José Carlos Magnani, sócio-proprietário do Escritório Paulista de Contabilidade, ressaltou a importância da abertura ao diálogo e do encaminhamento das demandas da classe contábil para discussão no Congresso Nacional. Já o contador e professor Edmar Reinas Moreno afirmou que as propostas representam avanços relevantes na modernização dos sistemas públicos e na redução da burocracia enfrentada diariamente por profissionais e empresas.

As medidas se enquadram na área de gestão empresarial e tributária digital, impactando diretamente empresários, contadores, departamentos de recursos humanos e trabalhadores que utilizam sistemas governamentais no dia a dia, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios e modernizar a relação entre setor produtivo e poder público.

(*) Imprensa Oficial PL-SP, com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Luiz Carlos Motta